top of page

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta apostas esportivas

  • 9 de fev. de 2024
  • 1 min de leitura

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, incorpora a Medida Provisória nº 1.182/2023 e promove alterações na Lei nº 13.756/2018 e demais regulamentações relativas às loterias. O projeto seguirá para apreciação do Senado Federal.


 
 

Posts recentes

Ver tudo
Boletim InformaTax Semanal 02/26 - 2

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Boletim InformaTax Semanal 02/26 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Ambiental, Clima e ESG: A Agenda de 2026

Em 2026, mudanças regulatórias ambientais e ESG redefinem riscos, obrigações e oportunidades para empresas com atuação local e internacional. LEIA O ARTIGO COMPLETO

 
 
bottom of page