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Câmara aprova PL que cria lei geral de licenciamento ambiental no Brasil

Depois de 17 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, sem alterações, o Projeto de Lei n. º 3.729/2004, que regulamenta o licenciamento ambiental, criando regras a serem aplicadas por todos os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Em 18 de maio, o PL seguiu para análise do Senado, que poderá propor alterações e devolvê-lo à Câmara, ou aprová-lo, caso em que seguirá para sanção presidencial. O texto aprovado foi recebido com críticas por retroagir na proteção ambiental em diversos dispositivos. Aqui trazemos um breve histórico da tramitação e analisamos alguns de seus principais pontos.


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