Em 23 de junho de 2020, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editou a Circular nº 4.028 (“Circular BACEN nº 4.028”), que regulamenta a compra pelo BACEN de ativos privados em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.
top of page
Posts recentes
Ver tudoA Lei Complementar nº 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
O objetivo do acordo é eliminar ou minimizar a dupla tributação da renda e definir a competência tributária do Brasil e da Noruega em...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 06 de março de 2025, a Resolução CVM nº 226 (“Resolução CVM 226”), com o...
bottom of page