ANTT abrirá audiência pública para colher sugestões e contribuições à proposta de regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board) para ser aplicado aos contratos de concessão de rodovia e ferrovia firmados com a agência.
top of page
Posts recentes
Ver tudoNo último dia 16, foi publicada a Lei nº 14.973 que, dentre outras disposições, introduziu a possibilidade de atualização do valor de...
Em sede de recurso repetitivo, o Tribunal afastou natureza remuneratória dos Stock Option Plans. LEIA O ARTIGO COMPLETO
O novo Regulamento da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens pode afetar diretamente os titulares de marcas, limitando o uso de...
bottom of page
Comentarios