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ANTT realizará Audiência Pública para aprimoramento das autorizações para exploração de ferrovias e correspondente regulamentação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou ontem (26/05/2022) divulgação da Audiência Pública n.º 4/2022 (“AP n.º 4/2022”), para receber contribuições à minuta de Contrato de Adesão que será utilizado na formalização das autorizações para exploração de ferrovias no âmbito da Lei Federal n.º14.273/2021, e da Audiência Pública n.º 5/2022 (“AP n.º 5/2022”), destinada a obter contribuições para a regulamentação do procedimento de requerimento de autorização para exploração de novas ferrovias.


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