_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
Foi publicada, nesta segunda-feira (08), a Resolução nº 5.954/2021 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ("Resolução nº 5.954/2021"), que estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavirus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT em razão da pandemia.
top of page
Posts recentes
Ver tudoA Lei Complementar nº 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
O objetivo do acordo é eliminar ou minimizar a dupla tributação da renda e definir a competência tributária do Brasil e da Noruega em...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 06 de março de 2025, a Resolução CVM nº 226 (“Resolução CVM 226”), com o...
bottom of page