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ANTAQ promove Audiência Pública sobre norma que tratado registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário

ANTAQ realizará a Audiência Pública nº 2/2023 para aprimoramento da proposta de avaliação do resultado regulatório referente à Resolução Normativa-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016 - Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.


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