_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar realizará a Consulta Pública nº 102/2022, com o objetivo de obter críticas e sugestões à proposta de Resolução Normativa que disporá sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde.
top of page
Posts recentes
Ver tudoA Lei Complementar nº 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
O objetivo do acordo é eliminar ou minimizar a dupla tributação da renda e definir a competência tributária do Brasil e da Noruega em...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 06 de março de 2025, a Resolução CVM nº 226 (“Resolução CVM 226”), com o...
bottom of page