top of page

ANEEL homologa a nova Convenção Arbitral da CCEE

  • 7 de mar. de 2023
  • 1 min de leitura

Atualizado: 19 de jan. de 2024

Entra em vigor a Resolução Homologatória n° 3.173 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que consolida a nova Convenção Arbitral do setor de energia, passando a integrar a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica da CCEE e ser obrigatória a todos os seus agentes e à própria instituição.


 
 

Posts recentes

Ver tudo
Boletim InformaTax Semanal 02/26 - 2

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Boletim InformaTax Semanal 02/26 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Ambiental, Clima e ESG: A Agenda de 2026

Em 2026, mudanças regulatórias ambientais e ESG redefinem riscos, obrigações e oportunidades para empresas com atuação local e internacional. LEIA O ARTIGO COMPLETO

 
 
bottom of page