Notícias

Valor Econômico - Sentença reduz valores de taxas do Siscomex

02/04/2014 Por  Beatriz Olivon | De São Paulo Um grande grupo do setor têxtil obteve sentença para recolher as taxas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) sem o aumento determinado pela Portaria nº 257, de 2011, do Ministério da Fazenda. A decisão, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, é uma das primeiras sobre o tema. Na prática, a decisão permite que a empresa recolha os valores fixados pela Lei nº 9.716 de 1998. A portaria aumenta a taxa para registro de cada declaração de importação de R$ 30,00 para R$ 185,00 e a de adição de mercadoria de R$ 10,00 para R$ 29,50 (até a segunda adição). As empresas consideraram a alteração inconstitucional e ilegal. O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, que representa o grupo têxtil no processo, alegou que o aumento só poderia ter sido instituído por lei, e não por portaria - exceto se fosse o caso de mera correção monetária. A Fazenda Nacional defendeu que os valores estavam historicamente defasados e que o aumento foi feito por meio de portaria devido à impossibilidade de o legislador atender a todas as demandas sociais. Na decisão, porém, a juíza federal substituta Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida entendeu que, mesmo que a lei de 1998 delegue ao Poder Executivo a faculdade de majorar o valor da taxa, e ainda que a norma a tenha equiparado ao Imposto de Importação, que tem características próprias, é preciso lembrar do artigo 150 da Constituição. O dispositivo dispõe que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça". Para a juíza, "qualquer majoração de tributo, incluindo-se taxa, somente pode se dar por meio de lei em sentido estrito. Portaria do Ministério da Fazenda ou Instrução Normativa da Receita Federal não suprem essa necessidade, pelo que se impõe a sua não aplicação". Por meio da Instrução Normativa nº 1.158, de 2011, a Receita regulamentou a Portaria 257. Assim, a magistrada declarou ilegal o aumento da taxa Siscomex por meio das duas normas. Segundo Maria Cândida, não é aceitável a justificativa de impossibilidade de o legislador atender todas as demandas sociais por meio da lei ou de equiparação ao Imposto de Importação, que tem algumas facilidades para a mudança de alíquota. A Fazenda Nacional vai recorrer da decisão. Em tese, de acordo com Cardoso, o grupo têxtil pode parar de recolher a taxa com o aumento, mas algumas companhias preferem aguardar o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) para recuperar o valor recolhido. Caso a decisão final seja favorável, poderá pedir a restituição do que foi pago a mais desde 2011. Uma das empresas do grupo calcula que poderia recuperar cerca de R$ 70 mil por ano, segundo Cardoso. O escritório onde o advogado atua tem mais 15 empresas com o mesmo tipo de pedido. João Henrique Salgado Nobrega, do escritório Stocche Forbes, afirmou que, caso o entendimento seja mantido, poderá impactar bastante as importadoras e exportadoras. "Esse tipo de reajuste não é compatível com a disposição na Constituição", afirmou.

Valor Econômico - Tabela é alvo de ações na Justiça

 

Latin Lawyer - Stocche Forbes hires ex-OSX deputy legal head

Monday, 10 February 2014 by Clare Bolton Marcos Castro, ex-assistant general counsel of bankrupt shipyard company OSX, has joined  Stocche Forbes Padis Filizzola Clapis Advogados  – the first time the young firm has laterally hired a partner. Castro joined the firm’s Rio de Janeiro office on Friday, having left OSX in November, when the company  filed for bankruptcy . His former boss, general counsel Luciano Porto, had  left  in August. Castro met some of the partners of Stocche Forbes while studying for their LLMs at Chicago, and subsequently hired the firm as a client. “They had exactly the vision I wanted as a client – young, very focused, very technical, very good negotiators, with a client- and deal-friendly approach,” he says, explaining he first hired Paulo Padis at his old firm before moving with him when Stocche Forbes was founded in 2012. “They are what I think a good firm should be in Brazil today – hands-on, with partners available to jump in when needed. And they do it well, I saw it as a client.” Before joining OSX as assistant GC in early 2010, Castro had worked for 13 years at highly regarded Rio firm  Lobo & Ibeas , nine of those as a partner. This history means he isn’t concerned about being able to generate sufficient business – a key challenge in-house counsel face when moving to private practice. “I am returning to where I came from – my business development skills may have been dormant, but it is my original base,” he says. “Also, there is a lot of support at this firm, with everyone committed to making it work.” Indeed, notes founding partner Guilherme Forbes, there are no business development targets at the firm for any partner. “It is a very important element of the firm that there is no pressure on partners as individuals to bring in business – we work collectively to expand or create relationships,” he says. “We don’t want big-shot rainmakers – we want to provide excellent client service and work together well.” Forbes admits that another one of the firm’s founding principles had been organic growth, but says that the partners felt they could not pass up Castro. “Because of the situation with the EBX group there are a lot of well-prepared professionals available, and it was a great opportunity for us – particularly considering he is in Rio,” he says. “Marcos is very well-aligned with our principles, has a great professional pedigree, is well-educated with strong cross-border experience – and is also very well-known in Rio, a player in the market.” Indeed, a number of Stocche Forbes’s rivals have already taken advantage of the implosion of Eike Batista’s EBX group to strengthen their Rio offices. OSX general counsel Luciano Porto moved to  Lobo & de Rizzo Advogados , while ex-LLX general counsel Claudio Lampert is now at  Lefosse Advogados . Forbes sees Castro as contributing to the firm’s current practices in corporate, finance, infrastructure and oil and gas, as well as adding mining experience to the group. “It is a practice which has been on a back-burner in Brazil because of the regulatory changes, but we see real growth in the future,” he explains. “We’ve done work in the field but we’re not known as a mining firm – Marcos has a lot of mining experience.” Like many firms in São Paulo, Stocche Forbes is focusing on Rio for growth in 2014, as infrastructure and natural resources work seems set to be bright spots in an otherwise slow year for Brazilian firms. “As a group, we’ve always been focused on Rio, from our roots in our former firm and right from day one as Stocche Forbes – we opened immediately in Rio with two partners and eight associates,” Forbes notes. “But indeed, we’re not alone – there are reasons we see opportunities there.” Forbes added that those opportunities are largely unrelated to the upcoming World Cup or Olympics – “the good work related to that has come and gone,” he says. “But Rio as a city has done well, its companies are growing, and the oil and gas and mining industries are obviously very important.” Moreover, as Brazilian firms continue to battle for talent even in a slower market, the fact that the city houses some of the best law schools in the country is key: “Rio is great to recruit top lawyers – we have been able to hire a great team,” notes Forbes. “There are a lot of good reasons to be there.”

Consultor Jurídico - Mercado Jurídico por Marcos Vasconcellos

Chegada de novo sócio

Stocche Forbes anuncia a chegada de novo sócio no Rio de Janeiro

06/02/2014 - O escritório de advocacia Stocche Forbes anuncia a chegada de um novo sócio, o advogado carioca Marcos Castro, que a partir desta data passa a compor sua equipe no Rio de Janeiro. Marcos terá a responsabilidade de expandir a atuação do escritório no Rio, tanto em áreas já trabalhadas pelo Stocche Forbes como em novos setores. Com menos de dois anos de atuação, o Stocche Forbes participou de negociações relevantes do mercado carioca, tais como a operação de Project Bonds da Odebretch Óleo e Gás, no valor de USD1.7 bilhão, a maior operação de Project Bonds da história, fechada em agosto de 2013, e a entrada da trading holandesa Trafigura Beheer e do fundo soberano de Abu Dhabi na MMX Porto Sudeste, em outubro de 2013. Marcos une-se ao Stocche Forbes após atuar como Gerente Geral Jurídico da OSX desde 2010 e anteriormente como sócio do escritório de advocacia Lobo & Ibeas, onde desenvolveu trabalhos relevantes como as reestruturações das empresas Net,  Varig e Casa&Vídeo e projetos nas áreas de Mineração, Fusões e Aquisições e Project Finance para clientes como Cleveland-Cliffs, Mitsubishi Corporation, Sumitomo Corporation, Glencore, Grupo EBX e Anglo-American. Marcos é formado em direito pela PUC do Rio de Janeiro, completou o LLM em Chicago em 2004 e atuou como foreign associate do escritório de advocacia Jones Day, de 2004 a 2005. “ A chegada de Marcos Castro como sócio é uma conquista importante para o desafio de ampliar a atuação do Stocche Forbes no Rio de Janeiro. Marcos conhece a fundo as indústrias de óleo e gás e de mineração, além de ser um profissional respeitado por seus pares nas grandes empresas destes setores e nos bancos que atuam nestas indústrias ”, diz Guilherme Forbes, sócio do Stocche Forbes. Sobre o Stocche Forbes O Stocche Forbes foi fundado em agosto de 2012 pelos advogados Alexandre Clápis, André Stocche, Fabiano Milani, Fernanda Rosa, Frederico Moura, Guilherme Forbes, Henrique Filizzola, Luiz Felipe Costa, Marcos Ribeiro, Miriam Signor, Paulo Padis, Renato Coelho, Domingos Refinetti, Rafael Passaro e Flávio Meyer, com sede em São Paulo e escritório no Rio de Janeiro. Com apenas um ano de existência, o escritório conquistou rápido reconhecimento nos meios jurídico e empresarial. A vasta experiência dos 15 sócios fundadores garantiu a presença do escritório em rankings de relevância internacional, além da conquista de grandes clientes. Antes mesmo de completar seu primeiro ano de atuação, Stocche Forbes foi citado com destaque no guia “ Energy and Infrastructure: Latin America 2013 – publicado pela International Financial Law Review (IFLR). Também durante os primeiros doze meses, o escritório foi responsável pela assessoria jurídica a operações como o interesse de compra do Grupo Rede pela Zaff; a consultoria para a Largo Resources em um projeto de mineração; o aconselhamento ao Santander e Banco do Brasil no projeto Seguro Garantia; ao contrato de permuta entre Carrefour e Odebretch e a compra do Alphaville pela BlackStone e Pátria Investimentos. A equipe do Stocche Forbes é formada por cerca de 60 advogados especializados em trinta setores econômicos, entre eles: Antitruste e Direito Econômico, Bancário e Financiamentos, Falências e Recuperação de empresas, Compliance e Integridade Corporativa, Energia, Fusões, Aquisições e Joint Ventures, Imobiliário, Infraestrutura, Investimento Estrangeiro, Mercado de Capitais, Mineração, Petróleo e Gás, Private Equity, Propriedade Intelectual, Disputas, Tributário, Transporte e Logística.

Agência Estado - 27/01 14:22 Câmara Superior do Carf deve julgar amanhã caso Gerdau, primeiro de Ágio "Interno"

São Paulo, 27/01/2014 - A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento administrativo da Receita Federal, deve começar a julgar, nesta terça-feira, um processo da Gerdau em que a empresa discute autuação do Fisco pelo aproveitamento do ágio em seu processo de reorganização societária no abatimento de impostos. O montante da disputa é superior a R$ 2,7 bilhões. A decisão é muito aguardada pelo mercado, já que será a primeira da Câmara Superior sobre o tema, que atinge a maioria das grandes empresas brasileiras envolvendo valores elevados em autuações. "A importância da decisão está em começar a uniformizar as decisões do Carf sobre o ágio interno, gerado entre empresas de um mesmo grupo econômico, pois as câmaras baixas, que são a segunda instância do órgão, decidem de maneira divergente, ora favoráveis a um lado ora a outro", afirma o sócio do Stocche Forbes Advogados, Renato Coelho, lembrando que o uso do ágio interno é muito comum entre todas as grandes companhias. Para a sócia da área de tributário do TozziniFreire Advogados, Ana Cláudia Utumi, o caso da Gerdau é emblemático. "É importantíssimo para as empresas e também para mostrar para onde vai o Carf sobre a questão", diz. Ela ressalta, no entanto, que o julgamento não deve estabelecer necessariamente uma jurisprudência final sobre o tema já que a Câmara Superior pode, em outros casos sobre ágio interno que tenham nuances diferentes deste, tomar outro tipo de decisão. "Eventualmente também pode mudar a composição dos conselheiros do órgão, que em situações similares pode julgar de maneira diversa", afirma. Coelho lembra que a Gerdau obteve uma decisão favorável na 1ª Câmara do Carf no final de 2012, mas a Fazenda recorreu. "É importante a decisão da Câmara Superior, embora ela não vincule as outras instâncias a decidirem de forma igual", diz. Entre outros casos julgados no Carf ele cita a SulAmérica e Banco GMAC, com decisão favorável às empresas, e desfavorável para a Net São Paulo e Natura, entre outras. Se a Gerdau for vitoriosa no julgamento que se inicia nesta terça-feira, a Receita Federal não pode recorrer à Justiça para cobrar a companhia, de acordo com a lei. A empresa, no entanto, se perder nesta instância, ainda poderá questionar a autuação na Justiça. Para os advogados, porém, o julgamento, pela sua complexidade e importância, pode ser novamente adiado ou haver pedido de vistas, postergando a definição. Ana Cláudia ressalta que a edição da MP 627, no ano passado, trouxe uma inovação que fortalece os argumentos da Gerdau, ao vedar o uso do ágio em operações de fusão ou aquisição dentro de um mesmo grupo econômico. "Se a Receita precisou agora de uma lei para vedar isso, é porque a operação não era proibida anteriormente", afirma. Coelho concorda: "Antes não havia vedação ao uso do ágio e o princípio da legalidade, que veda que se exija ou eleve tributo sem lei que o estabeleça, é forte no Direito brasileiro." O julgamento do caso e as autuações de empresas que usaram o ágio interno causa preocupação para Ana Cláudia, por mostrar que há dificuldades em se acreditar na legislação. "A ideia do aproveitamento do ágio era estimular a compra e venda de empresas brasileira, mas quando o Fisco autua quem fez estas operações argumentando que existem outros requisitos que devem ser obedecidos, além do que a lei prevê, cria uma grande insegurança jurídica." Autuação A Receita Federal lavrou contra a Gerdau e algumas controladas autos de infração para exigir Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o formulário de referência (FR) da empresa, a alegação era de formação e aproveitamento fiscal indevido de ágio interno na reestruturação societária ocorrida em 2005 e, como decorrência, o Fisco glosou (suprimiu) a dedutibilidade do ágio da base de cálculo desses tributos. Procurada, a assessoria de imprensa da companhia informou que a Gerdau não comenta processos em andamento. De acordo com o FR, os valores envolvidos, em 31 de dezembro de 2012, são de R$ 1,655 bilhão no caso da Gerdau Aços Longos, R$ 786,937 milhões (Gerdau Açominas), R$ 201,779 milhões (Gerdau Aços Especiais) e R$ 126,569 milhões (Gerdau Comercial de Aços), totalizando R$ 2,769 bilhões. A probabilidade de perda envolvida nesses casos é estimada pelos advogados responsáveis pela empresa como possível e, desta forma, não foi constituída provisão. A empresa estima que não haverá impacto significativo em caso de perda do processo, "uma vez que, em havendo evolução jurisprudencial desfavorável, serão constituídas as devidas provisões". De acordo com a XP Investimentos, o valor envolvido na discussão "remonta a cerca de 10% do valor de mercado da empresa e poderia afetar o lucro líquido final da companhia em 15% a 20%". A XP considera a questão polêmica. "Considerando a postura e 'necessidade' do atual governo de buscar medidas alternativas de receita, entendemos que não seja absurda uma decisão intempestiva vinda de cima prejudicando as empresas e favorecendo o governo, até porque a matéria é amplamente subjetiva e aparentemente não existe consenso contábil/jurídico a respeito", afirma a corretora. "Junto, tivemos, em meados de 2013, a mudança na composição das câmaras comuns do conselho, o que chama atenção para, quem sabe, uma certa 'arquitetura' do governo para o julgamento de tal medida." Segundo um advogado que preferiu não ser identificado, há uma grande preocupação no mercado de que o Carf fique mais "fiscalista" (pró-Fisco). "Está ocorrendo uma troca de representantes da Receita Federal no conselho que são mais independentes, por outros, aproveitando o fato de que os mandatos são de dois anos", afirma. Fátima Laranjeira

Consultor Jurídico - Bancas movimentaram R$ 280 bilhões com M&A no Brasil

MERCADO JURÍDICO Bancas movimentaram R$ 280 bilhões com M&A no Brasil Por Marcos de Vasconcellos

Revista Capital Aberto - Mural do Leitor

DEZEMBRO 2013

Revista Você S/A - Novos Escritórios Para Novos Tempos

Flexibilidade de horário, informalidade no vestuário, políticas antiestresse e ambiente menos hierárquico. Os escritórios de direito mudaram para atrair e reter profissionais com perfil colaborativo e empreendedor - Por Helena Frijeto  

Revista Capital Aberto - Intervenção Delicada

Revista Capital Aberto - Captações e Bolsa de Valores - Intervenção Delicada - Por Yuki Yokoi

IG Economia - Os 10 mandamentos para não cometer gafes na festa de fim de ano da empresa

Murilo Aguiar   - iG São Paulo  | 01/12/2013 14:00:00 Com álcool e descontração, a confraternização da festa pode sair do controle e a imagem do profissional que não souber se controlar pode ser colocada em risco

Revista Exame - Painel Executivo - 13/11/13

Rodrigo Leite Vieira é o reforço do escritório Stocche Forbes na área de contencioso liderada pelo sócio Renato Coelho.

Consultor Jurídico - Mercado Jurídico por Marcos Vasconcellos

Consultor Jurídico - Mercado Jurídico -  PELAS SOCIEDADES

Consultor Jurídico - Escritórios devem criar rede entre países emergentes, diz editor da Chambers

12.10.2013 - Entrevista com Andres Jaramillo Mejia, editor da  Chambers Latin America

Consultor Jurídico - Lei de Falências requer revisão, mas não em novo Código

Revista  Consultor Jurídico , 5 de outubro de 2013 Lei de Falências requer revisão, mas não em novo Código

Agência Estado - 58 empresas e advogados aguardam forma como Receita irá mudar regras da IN 1.397

São Paulo, 03/10/2013 6:58 58 EMPRESAS E ADVOGADOS AGUARDAM FORMA COMO RECEITA IRÁ MUDAR REGRAS DA IN 1.397   

Agência Estado - Norma da Receita sobre Regime Tributário deve gerar questionamentos na Justiça

São Paulo, 18/9/2013 15:29 NORMA DA RECEITA SOBRE REGIME TRIBUTÁRIO DEVE GERAR QUESTIONAMENTOS NA JUSTIÇA 

Consultor Jurídico - Cade orienta casos de operação não autorizada por Camila Girardi

30.08.2013 - Artigo de Camila Girardi no site Consultor Jurídico

Latin Lawyer - OGX settles with CADE for gun-jumping

02.09.2013 Artigo da Latin Lawyer com análise de Camila Girardi

Valor Econômico - Estrangeiro perde interesse em título de infraestrutura

15.08.2013. Henrique Filizzola, Sócio da área Bancária, fala ao Valor Econômico     

Valor Econômico - Portaria limita expansão de terminais portuários

14.08.2013.  Portaria limita expansão de terminais portuários

Revista Portos e Navios - Precaução no financiamento

13.08.2013. Entrevista de Guilherme Forbes para a revista Portos e Navios

Latin Lawyer - Odebrecht in LatAm’s largest project bond issuance

13.08.2013.  Odebrecht in LatAm’s largest project bond issuance

Bloomberg - M&A Falls to Six-Year Low as Firms Delay Deals: Corporate Brazil

02.08.2013.  M&A Falls to Six-Year Low as Firms Delay Deals: Corporate Brazil

Latin Lawyer - Stocche Forbes in Lojas Americanas issuance

31.07.2013. Stocche Forbes in Lojas Americanas issuance

Latin Lawyer - IFC backs development in Brazil with Daycoval loan

22.07.2013.  IFC backs development in Brazil with Daycoval loan

Latin Lawyer - Eike’s pain, lawyers’ gain

15.07.2013.  Eike’s pain, lawyers’ gain    

Folha de São Paulo - Empresas oferecem cerveja grátis no escritório, mas prática pode ser arriscada

07.07.2013. Empresas oferecem cerveja grátis no escritório, mas prática pode ser arriscada

Latin Lawyer - Stocche Forbes helps Odebrecht overhaul Carrefour supermarket

05.07.2013. Stocche Forbes helps Odebrecht overhaul Carrefour supermarket

O Estado de São Paulo - Sócio do Stocche Forbes no caderno Economia

 01.07.2013. O Estado de São Paulo - caderno Economia - Primeira pessoa (B2)

Stocche Forbes obtains highest ranking in the prestigious guide “IFRL Energy and Infrastructure: Latin America 2013”

24.06.2013.  Stocche Forbes obtains highest ranking in the prestigious guide “IFRL Energy and Infrastructure: Latin America 2013”

Stocche Forbes é destaque no IFRL Energy and Infrastructure: Latin America 2013

20.06.2013. Stocche Forbes é destaque em publicação internacional  

Latin Lawyer - Blackstone in Brazilian real estate buy

13.06.2013. Blackstone in Brazilian real estate buy

Isto É Dinheiro - Advocacia empresarial

07.06.2013. Dividindo a fatia

Latin Lawyer 250 - 2013 Edition - Top-notch newcomer

05.04.2013. Stocche Forbes Padis Filizzola Clapis Advogados Top-notch newcomer

Latin Lawyer - Cemig retains Stocche Forbes for latest issuance

04.04.2013. Cemig retains Stocche Forbes for latest issuance

Capital Aberto - Próximos desafios

18.03.2013. Aperfeiçoamentos regulatórios serão essenciais para as ofertas de FIIs continuarem crescendo

Latin Lawyer - Stocche Forbes in SABESP debt offering

14.03.2013. Stocche Forbes and Lobo & de Rizzo in SABESP debt offering

Latin Lawyer - Stocche Forbes in logistics debt offering

04.03.2013. Machado Meyer and Stocche Forbes in logistics debt offering

Latin Lawyer - Minerva in US$850 million debt offering

19.02.2013.  Minerva in US$850 million debt offering

Latin Lawyer - GTIS acquires property from Eletropaulo

18.01.2013.  GTIS acquires property from Eletropaulo

ConJur - Aquecimento de M&A se manteve graças a estrangeiras

15.01.2013.  Aquecimento de M&A se manteve graças a estrangeiras

Latin Lawyer - Stocche Forbes in Minerva follow-on offering

07.01.2013. Linklaters, Lefosse, White & Case and Stocche Forbes in Minerva follow-on offering

Latin Lawyer - Stocche Forbes in Banco Pine issuance

29.11.2012. Stocche Forbes in Banco Pine issuance      

Who's Who Legal - Top Brazilian lawyers combine to launch Stocche Forbes

28.11.2012. Stocche Forbes Padis Filizzola Clápis Advogados is a new firm founded by six partners from Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados and nine from Souza Cescon Barrieu & Flesch Advogados.

Latin Lawyer - Stocche Forbes in Odebrecht real estate sale

12.11.2012. Odebrecht has turned to Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clápis Advogados and in-house counsel for the sale of a shopping centre and non-residential tower to PREVI, the pension fund for employees of Banco do Brasil, for US$399.7 million.

Exame.com - 7 filmes que todo advogado deveria assistir

01.11.2012. Confira as sugestões de filmes feitas por dois advogados especialistas, sócios do escritório Stocche Forbes para inspirar quem já é ou pretende seguir a profissão.

Latin Lawyer - Three more leave Machado Meyer for Stocche Forbes

01.10.2012. Two litigation partners and an M&A partner as well as a number of associates have followed former partners to the newly-formed firm Stocche Forbes Padis Filizzola Clapis Advogados.

Valor Econômico - Sócios de dois escritórios formam nova banca

29.08.2012. Em mais um movimento no competitivo mercado de advocacia empresarial, um grupo de 12 advogados está de saída de duas das principais bancas do país para formar um novo escritório.

Mercado Jurídico - Nasce a Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clapis

22.08.2012. Uma nova banca que será batizada de Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clapis Advogados está para nascer.

Latin Lawyer - Another Brazilian competitor takes shape

21.08.2012. “People are trying to brand us as young - but that’s a good thing,” says Paulo Padis, a leading member of the group of around 40 lawyers who left Souza, Cescon, Barrieu e Flesch - Advogados and Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados late last week to found their own firm.

Latin Lawyer - Nine partners lead high-profile Brazilian split

20.08.2012. Seven partners from Souza, Cescon, Barrieu e Flesch - Advogados and two from Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados left their former firms on Friday to found a new competitor in the marketplace.